Como tratamos os dados pessoais na Da Mata.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) orienta a forma como colaboradores, clientes, fornecedores e visitantes têm seus dados pessoais tratados por nós. Esta página reúne, em linguagem clara, os principais conceitos, direitos e compromissos da Da Mata S.A. com a proteção dessas informações.
O que é a LGPD
A LGPD é a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados. Ela regula a atividade de tratamento de dados pessoais, de colaboradores e de terceiros, para todos os tipos de organizações que operam em território brasileiro, estabelecendo regras claras e punições rigorosas em caso de descumprimento.
A lei garante ao titular dos dados uma série de direitos, e exige das empresas, como controladoras e operadoras, o acesso a informações claras e acessíveis sobre como cada dado pessoal é tratado.
Conceitos essenciais
Para entender a LGPD, vale conhecer os termos mais comuns usados pela lei.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Agentes de Tratamento
O controlador e o operador, em conjunto, considerados responsáveis pelo tratamento dos dados.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO)
Pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional.
Autoridade Nacional (ANPD)
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território nacional.
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Anonimização
Uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Banco de Dados
Conjunto estruturado de dados pessoais, guardado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação
Exclusão definitiva de um dado ou de um conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Dados pessoais e dados sensíveis
São informações relacionadas a pessoas físicas que podem ser identificadas, direta ou indiretamente, por meio de um conjunto de informações.
São informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física. Recebem tratamento reforçado pela Da Mata.
Seus direitos como titular
A LGPD estabelece que toda pessoa física, titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Da Mata realizou uso compartilhado de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa escolha
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular
Bases legais do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados sem o consentimento expresso do titular quando houver, entre outras, as seguintes bases legais:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área ou por entidades sanitárias
- Proteção do crédito, nos termos da legislação aplicável
- Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais
- Atendimento a interesses legítimos da Da Mata ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular
Para qualquer outra finalidade que não se enquadre nessas bases, a Da Mata solicita o consentimento expresso do titular.
Segurança dos dados
A Da Mata adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Essas medidas envolvem pessoas, processos e tecnologia, e são revisadas periodicamente.
Fale com a Da Mata
Se você tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais, quiser exercer algum dos direitos previstos na LGPD, ou relatar uma situação que julgue inadequada, fale com a gente por um dos canais abaixo.